Política de Privacidade (LGPD) | Privacy Policy

Política de Privacidade (LGPD)

Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos por este site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

1. Dados coletados

Coletamos dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário, como nome, e-mail, telefone e informações enviadas por formulários. Também podem ser coletados dados automaticamente, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas acessadas e cookies.

2. Finalidade do tratamento

Os dados são utilizados para:

* Responder solicitações e contatos;

* Prestar informações sobre serviços jurídicos;

* Realizar atendimentos e comunicações;

* Melhorar a experiência de navegação;

* Cumprir obrigações legais e regulatórias.

3. Base legal

O tratamento de dados é realizado com base no consentimento do usuário, na execução de medidas pré-contratuais, no cumprimento de obrigação legal e no legítimo interesse, conforme a LGPD.

4. Compartilhamento de dados

Os dados não são vendidos ou comercializados. Poderão ser compartilhados apenas quando necessário para:

* Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

* Prestação de serviços por terceiros essenciais (como hospedagem e tecnologia);

* Proteção de direitos e interesses legítimos.

5. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

6. Retenção dos dados

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei.

7. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o usuário pode:

* Solicitar acesso aos seus dados;

* Corrigir dados incompletos ou desatualizados;

* Solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão;

* Revogar o consentimento;

* Solicitar portabilidade dos dados;

* Obter informações sobre o compartilhamento realizado.

8. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a funcionalidade do site e a experiência do usuário. O usuário pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do navegador.

9. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. Recomenda-se a revisão periódica.

10. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, o usuário pode entrar em contato pelo e-mail disponibilizado neste site.

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Privacy Policy (LGPD Compliance)

This Privacy Policy explains how personal data is collected, used, stored, and protected by this website in accordance with Brazilian Law No. 13,709/2018 (General Data Protection Law – LGPD).

1. Data collected

We collect personal data provided directly by users, such as name, email, phone number, and information submitted through forms. We may also collect data automatically, such as IP address, device type, browser, visited pages, and cookies.

2. Purpose of processing

Personal data is used to:

* Respond to inquiries and contact requests;

* Provide information about legal services;

* Conduct communications and legal assistance;

* Improve user experience;

* Comply with legal and regulatory obligations.

3. Legal basis

Data processing is based on user consent, pre-contractual measures, legal obligations, and legitimate interests, in accordance with the LGPD.

4. Data sharing

Personal data is not sold. It may be shared only when necessary for:

* Compliance with legal or regulatory obligations;

* Service provision by essential third parties (such as hosting and IT services);

* Protection of legal rights and legitimate interests.

5. Data storage and security

We implement appropriate technical and organizational measures to protect personal data against unauthorized access, loss, alteration, or disclosure.

6. Data retention

Personal data is retained only for as long as necessary to fulfill the purposes described or as required by law.

7. Data subject rights

Under the LGPD, users have the right to:

* Request access to their data;

* Correct inaccurate or outdated data;

* Request anonymization, blocking, or deletion;

* Withdraw consent;

* Request data portability;

* Obtain information about data sharing.

8. Cookies

We use cookies to enhance website functionality and user experience. Users can manage or disable cookies through their browser settings.

9. Policy updates

This Privacy Policy may be updated at any time. Users are encouraged to review it periodically.

10. Contact

To exercise your rights or for any questions regarding this policy, please contact us via the email provided on this website.