
Valores de Referência
Área Administrativa e Extrajudicial
Defesa Administrativa | Desde R$ 500 (peça inicial)
Elaboração de defesa em processo na esfera administrativa.
Notificação Extrajudicial | Desde R$ 300 (notificação inicial)
Elaboração e envio de notificação para constituir a outra parte em mora.
Contrato (Elaboração ou Revisão) | Desde R$ 751 (minuta ou revisão)
Criação ou revisão de contratos simples, de até 10 cláusulas.
Parecer Jurídico | Desde R$ 3.007 (consulta escrita)
Estudo fundamentado e resposta a uma consulta complexa sobre tese jurídica.
Área Cível
Consulta Jurídica | Desde R$ 751 (orientação inicial)
Análise da viabilidade de uma demanda e orientação jurídica preliminar.
Ação Judicial Cível | Desde R$ 7.517 (petição inicial)
Propositura de ação de cobrança, indenização ou outra demanda cível.
Contestação / Defesa Cível | Desde R$ 7.517 (peça de defesa)
Elaboração de contestação em processo judicial na área cível.
Tutela de Urgência | Desde R$ 7.517 (pedido liminar)
Requerimento de tutela provisória, antecipada ou cautelar em qualquer ação.
Execução Judicial / Cumprimento de Sentença | Desde R$ 7.517 (petição inicial executiva)
Cobrança forçada de valores devidos ou cumprimento de decisão judicial.
Recurso (Agravo ou Apelação) | Desde R$ 9.396 (peça recursal)
Elaboração e interposição de recurso cível, como agravo ou apelação.
Área de Família e Sucessões
Divórcio Consensual (sem bens) | Desde R$ 9.396 (petição inicial)
Dissolução do casamento por acordo entre as partes, com um mesmo advogado.
Divórcio Litigioso (sem bens) | Desde R$ 22.550 (ação judicial)
Ação de divórcio sem partilha de bens, quando não há consenso.
Pensão Alimentícia | Desde R$ 11.275 (ação de alimentos)
Ação para fixar, revisar ou executar alimentos.
Guarda de Filhos | Desde R$ 11.275 (ação de guarda)
Definição ou modificação de guarda e regime de visitas.
Inventário | Desde R$ 9.396 (inventário judicial ou escritura pública)
Processo de partilha de bens por falecimento.
Área Trabalhista
Reclamação Trabalhista (Reclamante) | Desde R$ 11.275 (petição inicial)
Propositura de ação trabalhista pelo empregado.
Defesa Trabalhista (Reclamado) | Desde R$ 11.275 (contestação)
Elaboração de defesa em ação trabalhista para a empresa ou empregador.
Área Criminal
Habeas Corpus | Desde R$ 11.275 (impetração)
Ação para garantir a liberdade de locomoção ou cessar constrangimento ilegal.
Defesa Criminal (Ação Penal) | Desde R$ 18.792 (defesa técnica)
Atuação em processo criminal comum, da denúncia à sentença.
Pedido de Liberdade Provisória | Desde R$ 11.275 (requerimento)
Pedido para que o réu aguarde o processo em liberdade.
Os valores indicados acima são referências mínimas com base na Tabela de Honorários da OAB/DF, que utiliza a Unidade Referencial de Honorários (URH). Conforme previsto na própria tabela, é lícito ao advogado contratar valor superior ao mínimo ali fixado. Os honorários finais são livremente negociados entre advogado e cliente, considerando a complexidade da causa, o tempo estimado, a experiência do profissional, entre outros fatores.
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